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Município de Joinville

Arquivo: Texto_Licitação_262-2012_2.txt


PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE
COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS

PREGÃO nº 262/2012 - (PRESENCIAL)

O Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, através do Fundo Municipal de Saúde de Joinville, inscrita no CNPJ sob nº 08.184.821/0001-37, através da Coordenação de Suprimentos, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão do tipo menor preço Global, para a Contratação de empresa para locação de analisadores de bioquímica totalmente automatizados, comprovadamente novos, com o fornecimento dos reagentes para exames de bioquímica para o Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville e Hospital Municipal São José, a ser regida pela Lei Federal n° 10520, de 17 de julho de 2002, a Lei Municipal nº 4.832/03, de 22 de setembro de 2003, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.
 
Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste Pregão:
 
Anexo I – Termo de Referência.
Anexo II – Modelo de Proposta de Preços;
Anexo III – Declaração de que a licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
Anexo IV – Modelo de declaração de atendimento as condições de habilitação;
Anexo V – Modelo de Credenciamento
Anexo VI – Minuta do Contrato.
 
1 - DA LICITAÇÃO

1.1 - Do Objeto do Pregão
1.1.1 - A presente licitação tem como objeto Contratação de empresa para locação de analisadores de bioquímica totalmente automatizados, comprovadamente novos, com o fornecimento dos reagentes para exames de bioquímica para o Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville e Hospital Municipal São José de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I e nas condições previstas neste Edital.

1.2 - Entrega dos Envelopes – Envelope nº 1 (Proposta de Preços) e Envelope nº 2 (Documentos de Habilitação)
Data/Hora: Dia 14/12/2012 até às 14:00horas.
Local: PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville – Coordenação de Suprimentos, sito a Rua: Araranguá, 397, 2º andar, América, CEP 89204-310, Joinville/SC.
1.3 – Abertura da Sessão para Início dos Lances.
Data/Hora: Dia 14/12/2012 às 14:15horas
Local: PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville – Coordenação de Suprimentos, sito a Rua: Araranguá, 397, 2º andar, América, CEP 89204-310, Joinville/SC.

2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta licitação os interessados do ramo de atividade pertinente que atenderem às exigências estabelecidas neste edital.
2.2. A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste edital, seus anexos e leis aplicáveis.
2.3. Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, as propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar as atas, as proponentes credenciadas, o Pregoeiro, os membros da Equipe de Apoio e representantes dos órgãos fiscalizadores.

2.4 - Não será admitida a participação de:
2.4.1 - Empresa em consórcio;
2.4.2 - Empresas cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;
2.4.3 - Empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade;
2.4.4. Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
2.4.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes do órgão licitante.
2.4.6 – Empresas que na descrição de atividades do contrato social não seja compatível com o objeto do edital.

3 – DO CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DO CERTAME

3.1 – Em data e horário estabelecidos para a realização da sessão pública do pregão, a licitante interessada ou seu representante deverá identificar-se, e, no caso de representante, este deverá comprovar o credenciamento e os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os atos relativos ao certame.
3.1.1 - Para comprovar a condição de interessado ou a qualidade de representante da licitante, o credenciado entregará ao pregoeiro:
a) Cópia do documento de identidade de fé pública;
b) Se representante (preposto/procurador), cópia autenticada da procuração pública, particular ou documento equivalente da licitante (conforme modelo do Anexo V), com poderes específicos para representar a empresa na licitação em todas as suas fases, e todos os demais atos, em nome da licitante;
c) Se dirigente/proprietário, cópia autenticada do contrato social, estatuto ou ata de eleição do dirigente da licitante.
3.2 – As licitantes deverão se fazer presentes na sessão pública do Pregão, no horário fixado no preâmbulo deste Edital, para:
3.2.1 - O credenciamento;
3.2.2 – Comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, através da apresentação da Certidão expedida pela Junta Comercial, para fins de aplicação dos procedimentos definidos na Lei Complementar nº 123/2006;
3.2.3 - A entrega dos envelopes com as propostas e documentos.
3.3 – Tão somente a pessoa credenciada poderá intervir no procedimento licitatório, sendo admitido, para esse feito, um único representante por licitante interessada.
3.4 – Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa neste Pregão, sob pena de exclusão sumária de ambas as licitantes representadas.
3.5 – A comprovação de que o interessado não possui poderes específicos para representar a licitante no certame, implicará na impossibilidade de participar da fase competitiva, consubstanciada nos lances verbais, lavrando-se em ata o ocorrido e, permanecendo tão somente no certame a sua proposta escrita.
3.6 – Aplica-se igualmente o disposto no item 3.5 às licitantes que não se fizerem representar na sessão pública.

4 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

4.1. Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em invólucro não transparente, separadamente, na data e horário e no local indicado no 1.2 deste instrumento. Os mesmos deverão estar fechados e colados. Em sua parte externa e frontal, os envelopes deverão conter os seguintes dizeres:

PMJ/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SERVIÇO DE LICITAÇÃO
ENVELOPE N° 1 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 262/2012
OBJETO: LOCAÇÃO DE ANALISADORES DE BIOQUIMCA
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ/MF DA PROPONENTE:
ENDEREÇO:
TELEFONE: FAX: E-MAIL:

PMJ/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SERVIÇO DE LICITAÇÃO
ENVELOPE N° 2 – HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 262/2012
OBJETO: LOCAÇÃO DE ANALISADORES DE BIOQUIMCA
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ/MF DA PROPONENTE:
ENDEREÇO:
TELEFONE: FAX: E-MAIL:
4.2. Não será concedida prorrogação de prazo para a apresentação dos documentos de habilitação e da proposta.
4.3. Se no dia previsto para apresentação da documentação e sua abertura não houver expediente na Secretaria Municipal da Saúde, as mesmas serão recebidas e abertas no primeiro dia útil de funcionamento que se seguir, obedecendo-se o horário.
4.4 – Aberta a sessão pública do Pregão, e finalizado o credenciamento dos interessados ou seus representantes estes entregarão ao pregoeiro:
4.1.1 – Uma declaração datada e assinada de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante do Anexo IV;
 
5 – DA PROPOSTA DE PREÇOS – Envelope n° 1

5.1 - A proposta de preços contida no Envelope n° 1 deverá, obrigatoriamente, ser apresentada em papel timbrado, datilografada ou impressa por qualquer processo eletrônico, em idioma nacional, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo todas as suas folhas identificadas com razão social completa e CNPJ da licitante, devendo a última ser datada e assinada pelo representante da empresa devidamente identificado. E, preferencialmente, apresentada em uma via, com todas as suas folhas numeradas e rubricadas e contendo endereço, telefone, fax e e-mail da licitante.
5.1.1 – Não serão aceitas propostas sem a assinatura do representante da empresa devidamente identificado;
5.1.2 – Na hipótese prevista no subitem 5.1.1, estando presente o representante legal na sala onde estão sendo abertos os envelopes e, desde que devidamente comprovada a sua representatividade através de procuração com poderes específicos inerentes ao presente Pregão, a falta da assinatura poderá ser sanada no ato da constatação de tal fato;
5.1.3 – Caso a obrigação venha a ser cumprida pela filial da empresa vencedora, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios de regularidade fiscal de ambas.
5.2 - A proposta apresentada de acordo com o modelo constante do Anexo II deste Edital deverá conter:
a) a identificação do objeto ofertado, observadas as especificações constantes do Anexo I do presente Edital, informando as características, modelo, marca e quaisquer outros elementos referentes ao bem cotado, de forma a permitir que o pregoeiro possa facilmente constatar que as especificações no presente Pregão foram ou não atendidas;
b) o preço unitário poderá conter no máximo 3(três) algarismos após a vírgula e o total por ITEM, com no máximo 2(dois) algarismos após a vírgula;
c) o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data limite para apresentação das propostas neste Pregão;
d) incluir nos preços propostos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao
cumprimento integral do objeto do PREGÃO, envolvendo, entre outras despesas, tributos de
qualquer natureza, frete, embalagem etc;
e) especificar prazo e local de entrega conforme edital;
f) especificar condições de pagamento conforme edital.
g) o prazo de entrega: dos reagentes que será de até 10 (dez) dias consecutivos, contados da data do recebimento do empenho; da instalação dos equipamentos que será de no máximo 15
(quinze) dias após assinatura do contrato;

5.3 – Havendo divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o valor unitário.
5.4 - Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos relacionados com a remuneração e encargos sociais e outros pertinentes ao fornecimento do(s) objeto(s), bem como taxas, impostos, fretes, e demais despesas diretas e indiretas incidentes sobre o(s) mesmo(s).
5.5 – Serão desconsideradas as propostas que apresentarem alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.

5.6 – A empresa deverá apresentar junto com a Proposta os seguintes certificados:
a) Certificado(s) de Registro, do(s) produto(s) ofertado(s), no Ministério da Saúde, ou cópia da publicação no D.O.U., preferencialmente indicando o número do item a que se refere. Estando o Registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia de sua revalidação (Petição 1 e 2), conforme parágrafo 6º do artigo 14, do Decreto Federal 79.094, de 05/01/1977, acompanhada de cópia do Registro vencido.
b) Caso o(s) produto(s) esteja(m) dispensado(s) do registro na ANVISA, a proponente deve
apresentar documento que o(s) isenta(m) do registro no órgão competente;
c) Certificado de Boas Práticas de Fabricação do fabricante dos produtos indicados na proposta de preços. Estando o Certificado vencido, a licitante deverá apresentar cópia da petição de renovação junto a ANVISA, dentro do prazo de 120 dias anteriores ao vencimento, conforme estabelecido na RDC 66 de 05 outubro de 2007, acompanhada de cópia do Certificado vencido.
d) Caso o(s) produto(s) esteja(m) dispensado(s) do Certificado de Boas Práticas de Fabricação
do fabricante, a proponente deve apresentar documento que o(s) isenta(m) do registro no órgão competente;
e) No caso de produto importado é necessária a apresentação do Certificado de Boas Práticas
de Fabricação e Controle, emitido pela autoridade sanitária do país de origem, devidamente traduzido e juramentado.
f) Relatório contendo as necessidades: elétrica, hidráulica, temperatura ambiente para funcionamento, dimensões e todo e qualquer requisito técnico necessário para a instalação
do(s) equipamento(s) ofertado(s);
g) Declaração que será realizada visita de manutenções preventivas trimestrais;
h) Documento com a descrição e quantidade de todos os insumos necessários à realização dos
exames, porém com a obrigatoriedade de não serem faturados. Declarando que caso a quantidade estipulada não seja suficiente, a empresa se compromete a fornecer o excedente sem ônus adicional a Secretaria;
i ) Catálogos ou prospectos dos equipamentos ofertados para comprovação que os mesmos atendem os requisitos mínimos descritos no anexo I deste Edital.

5.7. É obrigatório à proponente cotar todos os lotes e itens dos lotes integrantes do objeto do PREGÃO, não sendo admitido cotação que não componha todos os lotes e itens integrantes deste Edital.

6 – DA FASE COMPETITIVA DO CERTAME

6.1 – Aberta à sessão pública do Pregão, imediatamente após a entrega dos envelopes, o pregoeiro abrirá o envelope nº 1 contendo a proposta de preços, verificará a sua conformidade com as exigências do presente Edital e as ordenará por ordem de menor preço GLOBAL.

6.2 – Participarão dos lances verbais e sucessivos o autor da proposta de menor preço e os autores das propostas que apresentem valores até 10% superiores, relativamente, a de menor preço.
6.2.1 – Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições previstas anteriormente, serão chamados a participar dos lances verbais e sucessivos os autores das melhores propostas, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 3 (três).
6.3 – Os lances verbais e sucessivos pelo menor preço serão iniciados pelo autor da proposta com maior preço dentre aqueles aptos a oferecer propostas e assim, sucessivamente, em ordem decrescente, até a proclamação do vencedor.
6.4 – Caso duas ou mais propostas dentre as inicialmente ordenadas para oferecer lances verbais apresentarem preços iguais, será realizado previamente sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
6.5 – Os lances, em valores distintos e decrescentes, serão efetuados no momento em que for conferida a palavra ao interessado ou representante da licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida disputa para toda a ordem de classificação estabelecida pelo pregoeiro.
6.6 - Somente será(ão) aceito(s) LANCE(S) VERBAl(IS) que seja(m) inferior(es) ao valor
do menor preço por lote cotado na PROPOSTA ESCRITA e / ou do último menor LANCE VERBAL oferecido, observado(s) o(s) seguinte(s) limite(s) mínimo(s) de redução:
6.6.1 - LIMITES MÍNIMOS DE REDUÇÃO, POR LOTE, EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE MENOR PREÇO E/OU AO DO ÚLTIMO LANCE VERBAL OFERECIDO: R$ 1.000,00 (um mil reais).
6.7 – É vedada a oferta de lance visando empate com proposta de outra licitante.
6.8 – Poderá o pregoeiro, em determinado momento, e apenas quando necessário, determinar o valor mínimo aceitável do lance, evitando com isso, lances mínimos, caracterizados em centavos, o que implicaria numa dispersão de tempo demasiado alto para a proclamação do vencedor.
6.9 – Não será admitida a desistência do(s) lance(s) efetivado(s), sujeitando-se a licitante desistente às penalidades previstas neste Edital.
6.10 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão da licitante da etapa de competição e na consideração do último preço apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
6.11 – Caso as licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo o pregoeiro negociar diretamente com a licitante para que seja obtido melhor preço.
6.12 – O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo Pregoeiro, as licitantes deixarem de apresentar novos lances.
6.13 – Encerrada a etapa competitiva e ordenadas, em ordem crescente, as ofertas de preços propostos, o pregoeiro verificará:
6.13.1 – Se houver proposta apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, caso em que, não sendo desta a melhor oferta, deverá se verificar o seguinte procedimento:
a) Havendo empate fictício, ou seja, se a proposta apresentada pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, for até 5% (cinco por cento) superior a de menor preço, deverá ser assegurada a esta a apresentação de nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos do encerramento dos lances, na forma do art. 45 da Lei Complementar nº. 123/2006.
b) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo de empate fictício, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
c) Não ocorrendo a contratação na forma da alínea “a”, serão convocadas remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese de empate fictício, observada a ordem classificatória, para o exercício dos mesmo direito;
d) Na hipótese da não contratação na forma das alíneas anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
6.13.2 - a aceitabilidade da proposta de menor valor comparando-a com valores consignados em planilha de acompanhamento de preços do Órgão licitante, decidindo a respeito;
6.13.3 - o atendimento das especificações e qualificações do bem ofertado, definidas no Edital e seus Anexos, bem como as demais condições estabelecidas.
6.14 – Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter melhor preço.
6.15 – Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, por ordem de classificação, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda as condições do Edital, que será declarada vencedora da licitação.
6.16 – Serão desclassificadas:
a) as propostas que não atenderem às exigências relativas ao objeto desta licitação;
b) as propostas que forem omissas ou se apresentarem incompletas ou não informarem as características do bem cotado, impedindo sua identificação com o item/lote licitado;
c) as que conflitarem com a legislação em vigor;
d) as que deixarem de atender aos requisitos estabelecidos no item proposta de preços deste Edital;
6.16.1 – Não serão consideradas, para efeitos de julgamento, quaisquer vantagens não previstas no Edital.
6.17 - Encerrada a fase competitiva do Pregão e ordenadas as propostas, imediatamente será aberto pelo Pregoeiro o Envelope nº 2 – Documentos de Habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s).
 
7 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO–Envelope n°2
7.1 - Os documentos de habilitação, em uma via, preferencialmente, numerados em seqüência e rubricados em todas as suas páginas por representante legal da licitante ou preposto, deverão ser apresentados:
a) em original; ou
b) cópia autenticada por cartório; ou
c) cópia autenticada por servidor autorizado da Coordenação de Suprimentos da Secretaria Municipal da Saúde, mediante a exibição dos originais preferencialmente até as 14:00 horas do último dia útil que anteceder o dia marcado para a entrega dos envelopes; ou
d) cópia autenticada pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio, na abertura do envelope nº 2 – documentos de habilitação, mediante a exibição dos originais; ou
e) exemplar da publicação em órgão da imprensa oficial.
7.1.1 - Somente serão aceitos documentos originais, cópias ou publicações legíveis, que ofereçam condições de análise por parte do pregoeiro;
7.1.2 - Somente será(ão) autenticado(s) documento(s) através da apresentação de seu(s) original(is);
7.1.3 - Serão aceitos comprovantes de regularidade fiscal, obtidos na rede internet, condicionado a que os mesmos tenham sua validade confirmada pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
7.2 - A documentação para fins de habilitação a ser incluída no envelope nº 2 pelas licitantes, é constituída de:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a comprovação da publicação na imprensa da ata arquivada, bem como das respectivas alterações, caso existam;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal compreendendo os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal;
d) Prova de regularidade para com a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
e) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;
f) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;
g) - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS;
h) - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
j) - Declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme Anexo III do Edital;
k) - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro ou Cartório da sede da licitante.
l) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, assinado pelo representante legal da proponente e pelo contador com seu respectivo n.º CRC, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes; ou documentos de escrituração contábil fiscais nos termos do Decreto nº 6.022 de 22/01/2007, da Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e da Instrução Normativa RFB nº 787/2007, conforme SPED – Sistema Público de Escrituração Digital..
l.1) Entende-se por “apresentados na forma da Lei”, munido de Termo de Abertura e de Encerramento e devidamente registrado ou arquivado na Junta Comercial do Estado, ou Cartório pertinente, com respectivas folhas numeradas, ou seja, cópia fiel do Livro Diário ou cópia dos documentos produzidos no novo formato eletrônico (SPED).
l.2) Para avaliação da boa situação financeira do proponente será considerado o Quociente de Liquidez Corrente e Grau de Endividamento, apurados pelas fórmulas abaixo, cujo cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio, devidamente assinado por seu representante legal.

QLC = ___ATIVO CIRCULANT__
PASSIVO CIRCULANTE
- cujo resultado deverá ser maior ou igual a 1,00.

QGE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIG. LONGO PRAZO
ATIVO TOTAL
- cujo resultado deverá ser menor ou igual a 1,00.

OBS: Índices justificados de acordo com o § 5° do art. 31 da Lei 8.666/93.
m) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter prestado serviços equivalentes ao objeto deste Certame. O atestado deverá conter a descrição dos serviços de locação de equipamentos e fornecimento de reagentes.
n) Alvará Sanitário Estadual ou Municipal (quando competente).
o) Comprovação da autorização de funcionamento de empresa, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Ministério da Saúde, publicada no DOU. Não será aceito protocolo de encaminhamento.

7.3 - Os comprovantes exigidos, quando for o caso, deverão apresentar prazo de validade até a data limite fixada para a entrega dos envelopes. Não constando a vigência, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias da data da emissão.
7.4 – Sob pena de inabilitação, os documentos a que se refere o subitem 7.2 deste edital deverão constar o nome/razão social da licitante, o número do CNPJ e o respectivo endereço, observado que:
a) se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
c) se a licitante for a matriz e o fornecimento for realizado pela filial, os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente.
7.5 – A licitante poderá apresentar os comprovantes de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS centralizados junto à matriz, desde que junte comprovante da centralização do recolhimento das contribuições e apresente certidão em que conste o CNPJ da entidade centralizadora.
7.6 – As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, e, uma vez sendo declarada vencedora do certame, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.7 – A não regularização da documentação, no prazo fixado, implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 8.666/93.
 
7.8 – Da Abertura do Envelope nº 2 – Documentos de Habilitação
7.8.1 – Sendo considerada aceitável a proposta de preços da licitante que apresentou menor preço, o pregoeiro procederá à abertura do envelope nº 2 – Documentos de Habilitação da autora da proposta de menor preço, realizando a verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas neste Edital;
7.8.2 – Constatada a conformidade da documentação com as exigências contidas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto;
7.8.3 – Em caso da licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro a inabilitará e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem crescente de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora;
7.8.4 – O envelope de documentação deste Pregão que não for aberto ficará em poder do pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, a partir da homologação da licitação, após o que ficará à disposição da licitante para retirada até o prazo de 5 (cinco) dias úteis;
7.8.4.1 – Os envelopes com os documentos de habilitação das empresas que forem excluídas da fase competitiva do certame, conforme o item 6.2 deste Edital, serão devolvidos imediatamente à interessada.
 
8 – DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO

8.1 – Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, das propostas escritas e verbais apresentadas na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e as licitantes com intenção de recorrer, sendo os motivos registrados em ata;
8.1.1 – A ata circunstanciada deverá ser assinada pelo pregoeiro e por todos os prepostos das licitantes presentes, através dos interessados ou representantes devidamente credenciados.
8.2 – Iniciada a sessão pública do Pregão, esta não será suspensa ou transferida, salvo motivo excepcional assim caracterizado pelo pregoeiro.
8.2.1 – Verificando-se o adiamento da sessão pública do Pregão, o pregoeiro determinará nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes;
8.2.2 – Será lavrada ata a ser assinada por todos os presentes relatando todos os atos e fatos ocorridos até o momento da suspensão da sessão pública, inclusive os motivos do adiamento.
8.3 – O pregoeiro poderá interromper a sessão, temporariamente, para determinar alguma providência administrativa para o bom andamento dos trabalhos.
8.4 - DO PREGOEIRO
8.4.1 A Licitação será conduzida pelo Pregoeiro: Cláudio José Gonçalves de Lima, com auxílio da Equipe de Apoio, conforme Portaria nº 034/2012.

9 – DO JULGAMENTO

9.1 - No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, obedecendo às condições, especificações e procedimentos estabelecidos neste Edital, apresentar o “menor preço global ”.
9.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do ato convocatório da licitação.
9.3 – Verificado que a proposta de menor preço atende às exigências fixadas neste Edital (quanto à proposta e à habilitação), a licitante será declarada vencedora sendo-lhe adjudicado o objeto.

10 – DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

10.1 – Qualquer cidadão poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis e qualquer licitante, no prazo de 2(dois) dias úteis, da data fixada para a realização da sessão pública impugnar o Edital do Pregão, conforme previsto no art. 41 da Lei 8.666/93.
10.2 - Ao final da sessão, a licitante que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro deverá manifestar imediata e motivadamente tal intenção, com o devido registro em ata, sendo-lhe concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhe assegurada vista dos autos.
10.3 - Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela licitante.
10.4 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.
10.5 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pela licitante.
10.6 - Os recursos contra decisões do pregoeiro não terão efeito suspensivo.
10.7 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 
10.8 – As impugnações, recursos e contra-razões deverão ser entregues na Coordenação de Suprimentos da Secretaria Municipal da Saúde - sito a Rua: Araranguá nº 397, bairro América – 2º andar – CEP 89204-310 – Joinville/SC. Obs: Não serão aceitos por intermédio de cópia não autenticada, Fax e E-mail.
 
11 – DA CONTRATAÇÃO

11.1 - A contratação da licitante vencedora do presente Pregão será representada pela expedição do Contrato do qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo de execução do serviço.
11.2 - Convocação para assinatura do Contrato:
11.2.1 - Concluído o processo licitatório, homologado o seu resultado e adjudicado o objeto à(s) respectiva(s) concorrente(s) vencedora(s), esta(s) será(ão) convocada(s) para, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da data da convocação, assinar o Contrato;
11.2.2 – Se a licitante vencedora não apresentar situação de habilitação regular ou se recusar a assinar o Contrato, poderá ser convocada outra licitante. Neste caso, será observada a ordem de classificação, averiguada a aceitabilidade de sua oferta, procedendo a sua habilitação e, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, que será declarada a vencedora do certame, podendo o pregoeiro negociar diretamente com a licitante para que seja obtido melhor preço;
11.2.3 – Se a licitante vencedora se recusar a assinar o Contrato e/ou retirar a Autorização de Fornecimento no prazo estabelecido, apresentar justificativa por escrito não aceita pela Contratante ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito de vencedora, sujeitar-se-á às penalidades previstas neste Edital;

12– DA RESCISÃO DO CONTRATO
12.1. A rescisão do contrato poderá ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, do art. 78, da Lei n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94 e Lei n.º 9.648/98.
b) Por inexecução total ou parcial do contrato enseja sua rescisão pela Administração, com as conseqüências previstas no presente Edital.
c) Pelos motivos previstos no art. 78, incisos XIII, XIV, XV, XVI e VIII, aplicando-se o parágrafo único do mesmo artigo.
d) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração.
14.2. A rescisão do contrato de que trato o inciso I, do artigo 79, acarretará as conseqüências previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

13. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
13.1 - O pagamento da locação será efetuado em até 10 (dez) dias do mês subseqüente ao da realização do serviço, mediante apresentação da nota fiscal e/ou recibo na Coordenação Contábil/Financeira da Secretaria Municipal da Saúde com aceite do coordenador/gestor do contrato.
13.2 – O pagamento dos reagentes será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal na Coordenação Contábil/Financeira da Secretaria Municipal da Saúde com aceite do coordenador/gestor do contrato.
13.3. O pagamento será efetuado, por meio de ordem bancária transmitida ao Banco do Brasil S.A, para crédito em banco, agência e conta-corrente indicados pela Contratada. È vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título.
13.4. Serão retidos os tributos que a Lei determinar.
13.5. É vedado à CONTRATADA pleitear qualquer adicional de preços por falta ou omissão que venha a se verificar na proposta.
13.6. Informar o número de empenho na Nota Fiscal e o número do Edital.
13.7. Junto à fatura de pagamento a CONTRATADA deverá anexar cópia das negativas: Municipal, Estadual, Federal, INSS e FGTS, sob pena de não liquidação da mesma. Caso a empresa seja isenta ou imune de algum tributo, deverá enviar declaração anexa a Nota Fiscal ou destaque mediante carimbo.

14. DOS PRAZOS

14.1 - O prazo para assinatura do contrato será de até 05 (cinco) dias após a homologação do processo.
14.2. O prazo para instalação dos equipamentos será de no máximo 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato.
14.3. Os reagentes deverão ser entregues parceladamente, no prazo de até 10(dez) dias após a solicitação do Contratante, através da Nota de Empenho, durante o prazo de vigência contratual. 14.4 O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 48 (quarenta e oito meses) meses, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
14.5. - Será permitido o reajuste do valor inicial da proposta para locação, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da data limite para a apresentação da proposta ou da data do último reajuste.
14.5.1. Havendo permissão do reajuste, o mesmo será corrigido pelo indicie do IGPM.
14.6. O reajuste dos preços dos reagentes somente será admitido nos termos da Lei 8.666/93, tendo por objetivo o equilíbrio econômico do contrato.
14.7. É vedado à CONTRATADA pleitear qualquer adicional de preços por falta ou omissão que venha a se verificar na proposta.

15 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
15.1 - As despesas provenientes do objeto desta Licitação, correrão pela dotação orçamentária nº 17 – 46.01.10.302.06.2.001121.3.3.3.9.0 – Média e Alta Complexidade – FR 265

16 – DAS OBIRGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA
16.1: Serão obrigações da Contratada:
a) Assumir integral responsabilidade pela boa e eficiente execução do objeto contratual que vir a efetuar, estando sempre de acordo com o estabelecido nas normas e legislações vigentes e demais documentos técnicos fornecidos.
b) Assumir integral responsabilidade pelos danos decorrentes desta execução, inclusive perante terceiros.
c) Pelo pagamento de todas as despesas decorrentes do objeto contratual.
16.2 – A CONTRATADA será direta pela EXECUÇÃO do objeto deste Contrato, respondendo civil e criminalmente por todos os danos e prejuízos que venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar à CONTRATANTE ou a terceiros.
16.3 – A CONTRATADA deverá proceder as correções que se fizerem necessárias à perfeita realização do objeto contratado, executando-as em perfeitas condições e de acordo com a fiscalização da CONTRATANTE.
16.4 – A CONTRATADA manterá, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pela Licitação.
16.5 – A CONTRATADA fica obrigada, ao pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais, que existem e que porventura vierem a ser criados por lei.
16.6 – A aceitar nos termos do 65, §1º, da Lei 8.666/93, nas mesmas condições deste instrumento convocatório os acréscimos e supressões que se fizerem necessárias até 25% (vinte e cinco por cento).
16.7 - Apresentar, junto com a fatura mensal, prova de quitação de suas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, referentes ao mês anterior ao da prestação dos serviços objeto da fatura. A não comprovação desobriga ao CONTRATANTE do pagamento da fatura até que seja efetuada a regularização;
16.8 – Dar treinamento e capacitação fornecido pela assessoria científica, abrangendo todo o pessoal técnico da contratante, no local de instalação do equipamento, garantindo a qualidade e segurança do serviço executado.
16.9 - O treinamento deverá se dar em dois turnos, de acordo com a necessidade do setor, com início em até 3 (três) dias após o equipamento ter sido instalado testado e estar pronto para uso.
16.10 - Durante o treinamento, a assessoria científica deverá viabilizar o processo de validação. A validação consistirá em comparação dos resultados produzidos no equipamento da contratada com resultados obtidos em equipamento e/ou metodologia anteriormente em uso no setor, consideradas padrão-ouro ou de referência. Além disso, em se tratando de dois ou mais equipamentos, haverá necessidade de validação entre eles, de forma a garantir resultados comparáveis.
16.11 - Deverão ser fornecidos certificados com o nome do funcionário, carga horária e conteúdo abordado no treinamento conforme exigência para acreditação em auditorias externas.
16.12 - Novas capacitações poderão ser agendadas, de acordo com a necessidade da contratante, durante a vigência do contrato.
16.13 – A Contratada deverá oferecer assistência técnica, (Incluindo mão-de-obra, deslocamento e estadias), sendo que:
Assistência técnica preventiva trimestral ou em prazos inferiores, conforme recomendação do fabricante, através de planilha apresentada pela contratada, com a aprovação do Laboratório, sendo que a primeira deverá ocorrer logo após a instalação do equipamento, no prazo de 10 dias.
Assistência técnica corretiva, com correção efetuada em até 24 horas após solicitação, a qualquer tempo, sem limites de chamadas. Caso o problema não seja plenamente solucionado, a contratada deverá substituir a peça ou o equipamento no prazo máximo 05 dias, após comunicação da contratante.
Ao final de cada visita, o técnico deverá emitir atestado de calibração e aferição, relatório de ocorrência das operações realizadas e pendências, caso existirem.
17 – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA
17.1 - Fiscalizar os serviços prestados, o que em nenhuma hipótese eximirá a proponente vencedora das responsabilidades Civil, administrativa, tributária, trabalhista e Penal.
17.2. Reservar-se no direito de desclassificar as propostas em desacordo com o Edital, anular ou revogar total ou em parte a presente licitação por razões de interesse publico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, garantindo - se a ampla defesa e o contraditório.
17.3 – Pagar a proponente vencedora conforme estabelecido neste instrumento convocatório.
17.4 – Conceder acesso aos empregados da contratada e demais informações e condições a execução do objeto deste Certame.
17.5 – Eventuais despesas extraordinárias, só serão pagas desde que previamente motivada e autorizada por esta Autarquia.
17.6- Determinar quando cabível, as modificações consideradas necessárias à perfeita execução do contrato e a tutelar o interesse público.
17.7 – Exigir a qualquer tempo, substituição de componentes da equipe técnica e demais colaboradores do contratado, com o escopo de tutelar o interesse público.
17.8 – Nomear comissão ou designar servidor para promover a fiscalização nos termos do prescrito no artigo 67, da Lei 8.666/93.
17.9 - Notificar a CONTRATADA quanto a defeitos ou irregularidades verificados na execução dos serviços, objeto deste edital, bem como quanto a qualquer ocorrência relativa ao comportamento de seus técnicos, quando em atendimento, que venha a ser considerado prejudicial ou inconveniente para a Secretaria Municipal da Saúde;
17.10 - Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e demais normas legais, direta e indiretamente aplicáveis ao Contrato;

18 - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.
18.1 - A gestão do termo contratual será realizada Secretaria Municipal da Saude e a fiscalização pela Coordenação do Laboratório Municipal;
18.2 – Nos termos do Artigo 67, da Lei nº 8.666/93, a SMS exercerá ampla e irrestrita fiscalização através do gestor, tendo por escopo o Princípio da Legalidade e tutelar o interesse público, o que em nenhuma hipótese eximirá a CONTRATADA das responsabilidades fixadas pelo Código Civil, Código Penal, Tributário e legislação correlata;
18.3 – A fiscalização do órgão Gerenciador transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações.
18.4 - As informações, sugestões, dúvidas e demais procedimentos pertinentes a execução e fiscalização deverá ser direcionada ao setor de Administração, que terá canal de comunicação e um responsável para atender a empresa contratada;
18.5 - Compete ao responsável designado como Gestor e Fiscal de Contrato:
18.5.1 - Acompanhar a execução dos serviços com o objetivo de garantir o fiel cumprimento do contrato;
18.5.2 - Receber em definitivo os serviços executados e atestar as Notas Fiscais como condição para o pagamento;
18.5.3 - Informar à Administração sobre as ocorrências de descumprimento de cláusula contratual ou qualquer fato que prejudique a execução dos serviços.
18.5.4 - Proceder a avaliação periódica dos serviços, a qual se dará da seguinte forma:
a) de ofício, mediante avaliação da qualidade técnica dos serviços executados, conferência de faturas e verificação da qualificação técnica dos empregados da CONTRATADA.
b) Por provocação, quando da existência de reclamações quanto à prestação dos serviços.
18.6 - Quando existirem irregularidades na execução do contrato, o Gestor e Fiscal atuará junto a CONTRATADA para solucionar as pendências verificadas;
18.6.1 - A notificação a CONTRATADA quanto à existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fato;
18.7 - A CONTRATADA deverá indicar um responsável para representá-la na execução do contrato.

19 - DAS SANÇÕES
19.1 – As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas à Licitante/Contratada são as previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003 e alterações posteriores, neste Pregão e no Contrato.
19.2 – Penalidades que poderão ser cominadas às licitantes:
I – Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrados administrativamente ou judicialmente, correspondente a:
a) pelo atraso injustificado por parte do contratado na instalação dos equipamentos, o mesmo sujeitar-se-á à multa de mora de 0,3% (zero virgula três por cento) ao dia, sobre o valor do contrato, até o limite de 10% (dez por cento), independente da possibilidade de rescisão contratual, com as conseqüências previstas em Lei, reconhecidos os direitos da administração prevista no Art. 77, da Lei n.º 8.666/93.
b) 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do empenho por dia que exceder ao prazo para entrega dos reagentes;
c) Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratado estará sujeito à pena de multa compensatória da até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato.
II – Suspensão, de acordo com o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, a licitante e/ou Contratada, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e suspenso do Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, na hipótese de:
a) recusar-se a retirar a Autorização de Fornecimento ou assinar o contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;
b) deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que cumpria os requisitos de habilitação;
c) apresentar documentação falsa para participar no certame, conforme registrado em ata, ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do certame;
d) retardar a execução do certame por conduta reprovável da licitante, registrada em ata;
e) não manter a proposta após a homologação;
f) desistir de lance verbal realizado na fase de competição;
g) comportar-se de modo inidôneo durante a realização do certame, registrado em ata;
h) cometer fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;
i) fraudar a execução do contrato;
j) descumprir as obrigações decorrentes do contrato.
19.3 – Na aplicação das penalidades previstas neste Edital, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante ou Contratada, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as justificativas da licitante ou Contratada, nos termos do que dispõe o art. 87, caput, da Lei nº 8.666/93.
19.4 – As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro da licitante/Contratada.
19.5 – Nenhum pagamento será realizado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
19.6 - Quando comprovada uma dessas hipóteses, o PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville poderá indicar o próximo fornecedor a ser destinado o pedido, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para a aplicação de penalidades;
19.7 – Para aplicação de multa compensatória no caso de Ata de Registro de Preços o montante pecuniário da pena deverá ser calculado sobre o valor inadimplente da Nota de Empenho. Salvo se o motivo que ensejou a aplicação dessa penalidade se fundar na desistência injustificada de participação na respectiva Ata, cujo cálculo deverá, portanto se dar sobre o valor total dos itens em que houve a desistência.
19.8 – As penas de multa, cabíveis na forma moratória ou compensatória, quando possuidora de fatos geradores poderão ser cumuladas, de acordo com a gravidade da conduta.
19.9 – O atraso, para efeito de calculo de multa, será contado em dias consecutivos, a partir do dia seguinte ao vencimento do prazo de execução contratual.
19.10 – Para fazer uso das sanções aqui tratadas, a Administração considerará motivadamente a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante ou contratada, graduando e ponderando a sua (in)aplicabilidade, caso admitida e justificada apresentada em defesa escrita.
 
20 – DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS
20.1 – Nos termos previsto no artigo 40, inciso X, da Lei de n° 8.666/93, fica determinado que o julgamento será pelo menor preço global
20.2. Fixa-se o preço máximo da presente licitação para doze meses, nos termos do artigo 40, inciso X, da Lei 8.666/93, respeitando-se os valores máximos unitários contidos no Anexo I, em R$ 1.076.827,80 (um milhão, setenta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).

21 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1 – As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser dirigidas por escrito a Coordenação de Suprimentos da Secretaria Municipal da Saúde, mediante requerimento, com antecedência de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para recebimento dos envelopes.
21.1.1 – Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão ficarão disponíveis para todos os interessados, na Coordenação de Suprimentos da Secretaria Municipal da Saúde.
21.2 - É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
21.3 – As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
21.4 – A licitante que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência da Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
21.5 - Não será permitida a sub-contratação do objeto deste Edital.
21.6 - A Secretaria Municipal da Saúde poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
21.7 - O presente Edital e seus Anexos poderão ser alterados, pela Administração licitante, antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece o art. 21, § 4°, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação.
21.8 - Cópia deste edital far-se-á de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 14:00 horas, na Coordenação de Suprimentos, sito a Rua Araranguá, 397, 2º Andar, América, CEP 89.204-310, Joinville/SC, ao custo de R$ 4,00 (quatro reais), mediante a entrega do comprovante de depósito na conta do Banco do Brasil, Agência 3155-0, Conta Corrente 111.091-8, em nome do Fundo Municipal de Saúde de Joinville ou pelo site www.saudejoinville.sc.gov.br , sem ônus.
21.9 – Informações e esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pela Coordenação de Suprimentos da Secretaria Municipal da Saúde, sito a Rua: Araranguá nº 397, América, CEP 89204-310, Joinville/SC, de Segunda a Sexta-feira, durante o horário de expediente, das 08:00 às 14:00 horas, ou pelo telefone nº (0xx47) 3481-5125, ou ainda pelo email cglima.sms@gmail.com
21.10 - Todas as Atas e possíveis Erratas deste processo licitatório, serão Publicados no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e enviados através do E-mail, informado em seu Cadastro quando da retirada do edital em nosso endereço eletrônico (www.saudejoinville.sc.gov.br).
21.11 – A Contratante não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel.
21.12 – Fica eleito o foro da Comarca de Joinville-SC, com prevalência sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para apreciação judicial de quaisquer questões resultantes deste Edital.


Joinville, 30 de novembro de 2012.




PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville
Antônia Maria Grigol
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE
COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS

PREGÃO nº 262/2012
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA


1. OBJETO
Contratação de empresa para locação de analisadores de bioquímica totalmente automatizados comprovadamente novos, com o fornecimento dos reagentes para exames de bioquímica para o Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville e para o Hospital Municipal São José.

1.1. Reagentes para 12 (doze) meses.
Lote 01 – Reagentes
CÓD
REAGENTE
UNID
QTDE LAB + HMS
VL. MÁXIMO
UNIT.
VL. MÁXIMO
TOTAL

1715
Acido Úrico
Teste
28.800
R$ 0,87
25.056,00
1716
Albumina
Teste
10.500
R$ 0,68
7.140,00
1717
ALT (TGP Transaminase Pirúvica)
Teste
30.000
R$ 0,76
22.800,00
1718
Amilase
Teste
9.000
R$0,92
8.280,00
1721
ASO
Teste
1.800
R$2.55
4.590,00
1719
AST (TGO Transaminase Oxalacética)
Teste
32.400
R$ 0,81
26.244,00
1722
Bilirrubina Direta
Teste
9.900
R$ 0,73
7.227,00
1723
Bilirrubina Total
Teste
9.900
R$ 0,77
7.623,00
1726
Cálcio
Teste
13.500
R$ 0,70
9.450,00
1724
CK
Teste
16.800
R$0,87
14.616,00
3195
CKMB
Teste
2.400
R$ 1,40
3.360,00
3196
Cloro
Teste
6.000
R$ 1,28
7.680,00
1728
Colesterol Total
Teste
63.900
R$0,84
53.676,00
1727
Colinesterase
Teste
270
R$ 1,88
507,60
1729
Creatinina
Teste
104.400
R$0,87
90.828,00
3202
CSF Proteína (Liquor)
Teste
2160
R$ 1.75
3.780,00
1725
CTLF ou transferrina
Teste
1800
R$1,85
3.330,00
1730
Ferro
Teste
3.600
R$ 1,32
4.752,00
1731
Fosfatase Alcalina
Teste
11.700
R$ 0,75
8.775,00
3198
Fósforo
Teste
7.200
R$ 0,82
5.904,00
1737
FR (Fator Reumatóide)
Teste
4.500
R$ 1,98
8.910,00
1732
Gama GT
Teste
12.000
R$0,93
11.160,00
1733
Glicose
Teste
98.100
R$ 0,79
77.499,00
1734
HBA1C (Hb Glicada)
Teste
12.600
R$ 7,03
88.578,00
1735
HDL
Teste
60.300
R$ 1,44
86.832,00
1736
LDH
Teste
10.500
R$ 0,76
7.980,00
3199
Lipase
Teste
7.200
R$ 2,32
16.704,00
3200
Magnésio
Teste
7.200
R$ 0,90
6.480,00
1738
Microalbuminúria
Teste
4.500
R$ 2,24
10.080,00
1740
Potássio
Teste
69.000
R$ 1,26
86.940,00
1739
Proteína C Reativa
Teste
27.000
R$ 2,08
56.160,00
1742
Proteína Total
Teste
8.250
R$ 0,70
5.775,00
1741
Proteína Urinaria
Teste
4.320
R$ 1,91
8.251,20
1743
Sódio
Teste
60.000
R$ 1,26
75.600,00
1744
Triglicerídeos
Teste
63.900
R$ 0,95
60.705,00
1745
Uréia
Teste
72.000
R$ 0,85
61.200,00
Total Lote 1
984.472,80

LOTE 02 – Locação Equipamentos
Item
Descrição
Qtde
Vl. Máximo Mensal
Total 12 meses
01
Locação de Equipamento Analisador de Bioqumica para no mínimo 600 testes/horas
02
5.800,00
69.600,00
02
Locação de Equipamento Analisador de Bioqumica para no mínimo 300 testes/horas
01
1.900,00
22.800,00
Total do Lote 2
92.400,00
TOTAL MÁXIMO DA LICITAÇÃO (LOTE 1 + Lote 2)
1.076.827,80

2. Equipamentos:
Locação de 03 analisadores de bioquímica totalmente automatizados, comprovadamente novos, conforme lote 02, sendo dois (02) de no mínimo 600 testes/hora para o Laboratório Municipal e 01 (um) de no mínimo 300 testes/horas para o HMSJ com as características mínimas abaixo, podendo ser por metodologia de química convencional ou química seca:

2.1 – Dos equipamentos para o Laboratório Municipal:
Equipamentos de piso, totalmente automatizado, multiparamétrico e de acesso randômico e interfaceável bidirecionalmente.

Os equipamentos deverão ser capaz de realizar no mínimo, as dosagens relacionadas na tabela acima, de acordo com a demanda mensal estimada do Laboratório.

Características adicionais:
Identificação, por código de barras, de reagentes.
Identificação por código de barras, dos tubos primários e/ou secundários com identificação;
Capacidade mínima para 40 reagentes (testes) a bordo e sob-refrigeração;
Velocidade mínima de 600 testes fotométricos por hora e no mínimo 150 teste de ISE.
Alimentação contínua de amostras no sistema e acesso randômico e posições de urgência (stat). Aceitação de tubos de amostra de 5mL, 7mL e 10mL e ainda cubetas para micro-amostras simultaneamente.
Pipetagem de amostras e reagentes, garantindo diluições, incubações, lavagens e quantificações automáticas. Possibilidade de programação de repetições automáticas da amostra original, da amostra diluída e testes reflexos, na dependência dos resultados obtidos.
Sensores para detecção de volume, além de detector de fibrina e ou coagulo para as amostras.
Cálculos e emissão de resultados totalmente automatizados.
Controle interno da qualidade, com confecção de gráficos de Levey Jennings, com regras de Westgard que podem ser visualizados em tela e impressos para fins de guarda de documentos para auditoria.
Inventário de reagentes e esgoto sólido e líquido
Capacidade de memória para os resultados de, no mínimo, 2 meses de resultados de pacientes.
Lavagem automática das cubetas de reação
O equipamento deverá ter no mínimo duas sondas de pipetagem.
Consumo máximo de 06 litros de água por hora.

2.1.2. Os equipamentos deverão ter capacidade para armazenamento de dados de modo independente e ainda de interfaceamento bidirecional para transmissão dos dados para o banco de dados do laboratório.

2.1.3. Software em português

Devem, obrigatoriamente, acompanhar os equipamentos:
Sistema de “NO BREAK” adequado a todos os equipamentos, com capacidade para manter o equipamento em pleno funcionamento por, no mínimo, 30 minutos em caso de interrupção do fornecimento de energia.
Sistema de tratamento de água conforme necessidade dos equipamentos.

2.1.5. Os equipamentos oferecidos deverão ser novos de modelo atualizado, não recondicionado comprovação em nota fiscal que deverá ser entregue juntamente com a instalação dos mesmos, e ainda comercializado no Brasil pela empresa proponente.

2.2. Do Equipamento para o Hospital Municipal São José

Equipamento totalmente automatizado, multiparamétrico e de acesso randômico e interfaceável bidirecionalmente.

O equipamento deverá ser capaz de realizar no mínimo, as dosagens relacionadas na tabela acima, de acordo com a demanda mensal.

Características adicionais:
Identificação, por código de barras, de reagentes.
Identificação por código de barras, dos tubos primários e/ou secundários com identificação;
Capacidade mínima para 30 reagentes (testes) a bordo e sob-refrigeração;
Velocidade mínima de 300 testes fotométricos por hora e no mínimo 180 teste de ISE.
Alimentação contínua de amostras no sistema e acesso randômico e posições de urgência (stat). Aceitação de tubos de amostra de 5mL, 7mL e 10mL e ainda cubetas para micro-amostras simultaneamente.
Pipetagem de amostras e reagentes, garantindo diluições, incubações, lavagens e quantificações automáticas. Possibilidade de programação de repetições automáticas da amostra original, da amostra diluída e testes reflexos, na dependência dos resultados obtidos.
h. Cálculos e emissão de resultados totalmente automatizados.
Controle interno da qualidade, com confecção de gráficos de Levey Jennings, com regras de Westgard que podem ser visualizados em tela e impressos para fins de guarda de documentos para auditoria.
Inventário de reagentes e esgoto sólido e líquido
Capacidade de memória para os resultados de, no mínimo, 2 meses de resultados de pacientes.
Equipamento com Cubeta de quartzo e Lavagem automática da cubetas de reação.
O equipamento ofertado deverá ter no mínimo duas sondas de pipetagem.
Consumo máximo de 06 litros de água por hora.

2.2.2. O equipamento deverá ter capacidade para armazenamento de dados de modo independente e ainda de interfaceamento bidirecional para transmissão dos dados para o banco de dados do laboratório.

2.2.3. Software em português

2.2.4. Devem, obrigatoriamente, acompanhar o equipamento:
a) Sistema de “NO BREAK” adequado ao equipamento, com capacidade para manter o equipamento em pleno funcionamento por, no mínimo, 30 minutos em caso de interrupção do fornecimento de energia.
b) sistema de tratamento de água conforme necessidade do equipamento.

2.2.5. O equipamento oferecido deverá ser novo de modelo atualizado, não recondicionado comprovação em nota fiscal que deverá ser entregue juntamente com a instalação do mesmo, e ainda comercializado no Brasil pela empresa proponente.

3 – Dos reagentes, soluções calibradoras e controle:

Deverão ser ofertados reagentes para realização, nos equipamentos oferecidos, das dosagens que constam da tabela I , conforme demanda do Laboratório.
Também deverão ser ofertados, para a mesma demanda, calibradores, materiais de controle da qualidade, diluentes e quaisquer acessórios/adaptadores necessários à realização dos testes.
Deverão ser especificados a marca, apresentação e rendimento dos reagentes, calibradores e materiais de controle.
Os kits de reagentes deverão ser, necessariamente, no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) da mesma marca dos equipamentos locados.
Os reagentes, calibradores e materiais de controle por tipo de teste, deverão ter o mesmo lote por, no mínimo, 06 meses. Este período é o meio termo entre a validade dos insumos e a necessidade de estabilidade para o correto acompanhamento do controle da qualidade, sendo aceitável para fins de auditoria dos órgãos acreditadores.
Os reagentes, materiais de controle e calibradores deverão ter estabilidade, depois de reconstituídos ou aberta a embalagem, compatível com a rotina do Laboratório Central.
Deverá ser apresentada bibliografia/ prospecto com referência à sensibilidade e especificidade analítica, linearidade da reação e estabilidade dos reagentes, calibradores e materiais de controle.
Os materiais de controle (próprio ou comercial) deverão ser fornecidos em dois a três níveis diferentes de concentração, com valores baixo, normal e alto dos parâmetros quantitativos a serem analisados, conforme a natureza do teste, metodologia do equipamento, disponibilidade do mesmo no mercado e, sobretudo, entendimento de sua necessidade por parte da Coordenação Técnica do Laboratório Central.
Fornecimento parcelado dos reagentes, materiais de controle, calibradores, diluentes e demais acessórios necessários à execução dos testes será mensal, de acordo com a rotina do Laboratório e necessidade do equipamento, com entrega em até 10 (dez) dias corridos após a solicitação formal (via fax ou via eletrônica), juntamente com o pedido devidamente preenchido e nota fiscal.

3.1 – Da validade dos reagentes, materiais de controle e calibradores:

Prazo de validade de no mínimo 06 meses para reagentes, materiais de controle e calibradores, a contar do recebimento provisório, exceto aqueles que comprovadamente tenham validade inferior, que neste caso deverá ser informado na proposta. Aqueles que, por ventura, tenham validade inferior, deverão ser substituídos quando não estiverem de acordo com a demanda mensal.






PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville
Antônia Maria Grigol
Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE
COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS


PREGÃO nº 262/2012
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

A
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Pregão Presencial n° 252/2012

1 - IDENTIFICAÇÁO DA EMPRESA PROPONENTE:
Razão Social:
CGC/MF n°: Inscr. Estadual n°:
Endereço: Bairro:
CEP: Cidade/Estado:
Telefone: Fax:
Representante Legal/Procurador:

1. OBJETO
Contratação de empresa para locação de analisadores de bioquímica totalmente automatizados comprovadamente novos, com o fornecimento dos reagentes para exames de bioquímica para o Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville e para o Hospital Municipal São José:

1.1. Reagentes para 12 (doze) meses.
Lote 01 – Reagentes
CÓD
REAGENTE
UNID
QTDE LAB + HMS
MARCA
VL. UNIT.

VL. TOTAL

1715
Acido Úrico
Teste
28.800



1716
Albumina
Teste
10.500



1717
ALT (TGP Transaminase Pirúvica)
Teste
30.000



1718
Amilase
Teste
9.000



1721
ASO
Teste
1.800



1719
AST (TGO Transaminase Oxalacética)
Teste
32.400



1722
Bilirrubina Direta
Teste
9.900



1723
Bilirrubina Total
Teste
9.900



1726
Cálcio
Teste
13.500



1724
CK
Teste
16.800



3195
CKMB
Teste
2.400



3196
Cloro
Teste
6.000



1728
Colesterol Total
Teste
63.900



1727
Colinesterase
Teste
270



1729
Creatinina
Teste
104.400



3202
CSF Proteína (Liquor)
Teste
2160



1725
CTLF ou transferrina
Teste
1800



1730
Ferro
Teste
3.600



1731
Fosfatase Alcalina
Teste
11.700



3198
Fósforo
Teste
7.200



1737
FR (Fator Reumatóide)
Teste
4.500



1732
Gama GT
Teste
12.000



1733
Glicose
Teste
98.100



1734
HBA1C (Hb Glicada)
Teste
12.600



1735
HDL
Teste
60.300



1736
LDH
Teste
10.500



3199
Lipase
Teste
7.200



3200
Magnésio
Teste
7.200



1738
Microalbuminúria
Teste
4.500



1740
Potássio
Teste
69.000



1739
Proteína C Reativa
Teste
27.000



1742
Proteína Total
Teste
8.250



1741
Proteína Urinaria
Teste
4.320



1743
Sódio
Teste
60.000



1744
Triglicerídeos
Teste
63.900



1745
Uréia
Teste
72.000



Total Lote 1


LOTE 02 – Locação Equipamentos
Item
Descrição
Qtde
MARCA
MODELO
Vl. Mensal
Total 12 meses
01
Locação de Equipamento Analisador de Bioqumica para no mínimo 600 testes/horas
02



02
Locação de Equipamento Analisador de Bioqumica para no mínimo 300 testes/horas
01



Total do Lote 2

TOTAL DA PROPOSTA (LOTE 1 + Lote 2)

(.....................valor total por extenso.................)

3- Condições de Pagamento: Conforme Edital
4 – Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias após abertura do certame.
5 – Prazo de Execução: Conforme Edital.


__________________________________________
Assinatura, Nome, Cargo
(Representante Legal)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE
COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS


  
PREGÃO Nº 262/2012.
ANEXO III
DECLARAÇÃO
 
..........................................................................................................., inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
 
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
 
 
Local e Data:
 
 
 
 
Nome, cargo e assinatura
Razão Social da empresa 
 
 
 
 
 
 
 
 


 







PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE
COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS



PREGÃO nº 262/2012
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO

 
NOME/RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:
CNPJ:
ENDEREÇO:
  
 
DECLARAÇÃO
 
 
Declaramos para efeitos do atendimento do subitem 4.1.1, do Edital de Pregão nº 262/2012, instaurado pelo PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville, conforme exigido pelo inciso VII, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que atendemos plenamente as condições de habilitação estabelecidas neste Edital.
 
 Local e data, ...................
 
  
NOME E ASSINATURA DO
REPRESENTANTE DA EMPRESA
 



 
 OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE JUNTO COM AS CREDENCIAIS.







 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE
COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS




PREGÃO 262/2012

ANEXO V

MODELO CREDENCIAMENTO





Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a)..............................................................., portador(a) da Cédula de Identidade nº ....................................... e CPF nº ..................................... , a participar da licitação instaurada pelo Município de Joinville/SC, através do Fundo Municipal de Saúde de Joinville, na modalidade Pregão nº 262/2012, supra referenciada na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa ......................................................... visando formular propostas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção interposição de recurso, renunciar ao direito de interpor recursos e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.



Local e Data



NOME E ASSINATURA DO
DIRIGENTE DA EMPRESA




OBS: ESTE DOCUMENTO DEVERÁ VIR FORA DOS ENVELOPES COM CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CONFORME ITEM 3.1.1




PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE
COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS

ANEXO VI - MINUTA DO CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº ---/2012
 
Termo de Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Estado de Santa Catarina, através do PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville, inscrito no CNPJ nº 08.184.821/0001-37, ora em diante denominado CONTRATANTE e a empresa, ......................... inscrita no CNPJ nº. .............................. , doravante denominada CONTRATADA, para a locação de analisadores de bioquímica totalmente automatizados, comprovadamente novos, com o fornecimento dos reagentes para exames de bioquímica para o Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville e Hospital Municipal São José, na forma do Pregão nº 262/2012, a ser regida pela Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, a Lei Municipal nº 4.832/03, de 22 de setembro de 2003, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes

Aos -- dias de ----------- de 2012, na sede do PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville, presente a Sra. Antônia Maria Grigol, CPF nº 556.618.746-34, representante legal da CONTRATANTE, compareceu o Sr. ..................., CPF nº............... da empresa ..............................., como representante legal da CONTRATADA, firmar com o CONTRATANTE, o presente contrato, pelo qual se obriga a prestar o serviço constante no objeto do Contrato, na forma e condições estabelecidas no edital de PREGÃO nº 262/2012 e nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto do Contrato
  - Este contrato tem por objeto a contratação de empresa para locação de analisadores de bioquímica totalmente automatizados, comprovadamente novos, com o fornecimento dos reagentes para exames de bioquímica para o Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville e Hospital Municipal São José, nas seguintes características:

Lote 01 - Reagentes
CÓD
REAGENTE
UNID
QTDE LAB + HMS
MARCA
VL. UNIT.

VL. TOTAL

1715
Acido Úrico
Teste
28.800



1716
Albumina
Teste
10.500



1717
ALT (TGP Transaminase Pirúvica)
Teste
30.000



1718
Amilase
Teste
9.000



1721
ASO
Teste
1.800



1719
AST (TGO Transaminase Oxalacética)
Teste
32.400



1722
Bilirrubina Direta
Teste
9.900



1723
Bilirrubina Total
Teste
9.900



1726
Cálcio
Teste
13.500



1724
CK
Teste
16.800



3195
CKMB
Teste
2.400



3196
Cloro
Teste
6.000



1728
Colesterol Total
Teste
63.900



1727
Colinesterase
Teste
270



1729
Creatinina
Teste
104.400



3202
CSF Proteína (Liquor)
Teste
2160



1725
CTLF ou transferrina
Teste
1800



1730
Ferro
Teste
3.600



1731
Fosfatase Alcalina
Teste
11.700



3198
Fósforo
Teste
7.200



1737
FR (Fator Reumatóide)
Teste
4.500



1732
Gama GT
Teste
12.000



1733
Glicose
Teste
98.100



1734
HBA1C (Hb Glicada)
Teste
12.600



1735
HDL
Teste
60.300



1736
LDH
Teste
10.500



3199
Lipase
Teste
7.200



3200
Magnésio
Teste
7.200



1738
Microalbuminúria
Teste
4.500



1740
Potássio
Teste
69.000



1739
Proteína C Reativa
Teste
27.000



1742
Proteína Total
Teste
8.250



1741
Proteína Urinaria
Teste
4.320



1743
Sódio
Teste
60.000



1744
Triglicerídeos
Teste
63.900



1745
Uréia
Teste
72.000




LOTE 02 – Locação Equipamentos
Item
Descrição
Qtde
MARCA
MODELO
Vl. Mensal
Total 12 meses
01
Locação de Equipamento Analisador de Bioqumica para no mínimo 600 testes/horas
02



02
Locação de Equipamento Analisador de Bioqumica para no mínimo 300 testes/horas
01





CLÁUSULA SEGUNDA - Regime de Execução
2.1 - A execução do presente Contrato será pelo regime de fornecimento mensal de menor preço global.

CLÁUSULA TERCEIRA - Preço
3.1 - O valor mensal deste Contrato para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários é de R$ XXX.XXX,00 (xxxxxxxxxxx reais, totalizando o valor anual em XXXXX, (..............................).

CLÁUSULA QUARTA - Condições de Pagamento
4.1 - O pagamento da locação será efetuado em até 10 (dez) dias do mês subseqüente ao da realização do serviço, mediante apresentação da nota fiscal e/ou recibo na Coordenação Contábil/Financeira da Secretaria Municipal da Saúde com aceite do coordenador/gestor do contrato.
4.2 – O pagamento dos reagentes será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal na Coordenação Contábil/Financeira da Secretaria Municipal da Saúde com aceite do coordenador/gestor do contrato.
4.3. O pagamento será efetuado, por meio de ordem bancária transmitida ao Banco do Brasil S.A, para crédito em banco, agência e conta-corrente indicados pela Contratada. È vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título.
4.4. Serão retidos os tributos que a Lei determinar.
4.5. É vedado à CONTRATADA pleitear qualquer adicional de preços por falta ou omissão que venha a se verificar na proposta.
4.6. Informar o número de empenho na Nota Fiscal e o número do Edital.
4.7. Junto à fatura de pagamento a CONTRATADA deverá anexar cópia das negativas: Municipal, Estadual, Federal, INSS e FGTS, sob pena de não liquidação da mesma. Caso a empresa seja isenta ou imune de algum tributo, deverá enviar declaração anexa a Nota Fiscal ou destaque mediante carimbo.

CLÁUSULA QUINTA – Prazos
5.1. O prazo para instalação dos equipamentos será de no máximo 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato.
5.2. Os reagentes deverão ser entregues parceladamente, no prazo de até 10(dez) dias após a solicitação do Contratante, através da Nota de Empenho, durante o prazo de vigência contratual. 5.3 O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 48 (quarenta e oito meses) meses, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
5.4. Será permitido o reajuste do valor inicial da proposta para locação, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da data limite para a apresentação da proposta ou da data do último reajuste.
5.5. Havendo permissão do reajuste, o mesmo será corrigido pelo indicie do IGPM.
5.6. O reajuste dos preços dos reagentes somente será admitido nos termos da Lei 8.666/93, tendo por objetivo o equilíbrio econômico do contrato.
5.7. É vedado à CONTRATADA pleitear qualquer adicional de preços por falta ou omissão que venha a se verificar na proposta.

CLÁUSULA SEXTA - Recursos para Atender as Despesas
6.1 - As despesas provenientes do objeto desta Licitação, correrão pela dotação orçamentária nº17 – 46.01.10.302.06.2.001121.3.3.3.9.0 – Média e Alta Complexidade – FR 265

CLÁUSULA SÉTIMA – Gestão e Fiscalização
7.1 - A gestão do termo contratual será realizada Secretaria Municipal da Saude e a fiscalização pela Coordenação do Laboratório Municipal;
7.2 – Nos termos do Artigo 67, da Lei nº 8.666/93, a SMS exercerá ampla e irrestrita fiscalização através do gestor, tendo por escopo o Princípio da Legalidade e tutelar o interesse público, o que em nenhuma hipótese eximirá a CONTRATADA das responsabilidades fixadas pelo Código Civil, Código Penal, Tributário e legislação correlata;
7.3 – A fiscalização do órgão Gerenciador transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações.
7.4 - As informações, sugestões, dúvidas e demais procedimentos pertinentes a execução e fiscalização deverá ser direcionada ao setor de Administração, que terá canal de comunicação e um responsável para atender a empresa contratada;
7.5 - Compete ao responsável designado como Gestor e Fiscal de Contrato:
7.5.1 - Acompanhar a execução dos serviços com o objetivo de garantir o fiel cumprimento do contrato;
7.5.2 - Receber em definitivo os serviços executados e atestar as Notas Fiscais como condição para o pagamento;
7.5.3 - Informar à Administração sobre as ocorrências de descumprimento de cláusula contratual ou qualquer fato que prejudique a execução dos serviços.
7.5.4 - Proceder a avaliação periódica dos serviços, a qual se dará da seguinte forma:
a) de ofício, mediante avaliação da qualidade técnica dos serviços executados, conferência de faturas e verificação da qualificação técnica dos empregados da CONTRATADA.
b) Por provocação, quando da existência de reclamações quanto à prestação dos serviços.
7.6 - Quando existirem irregularidades na execução do contrato, o Gestor e Fiscal atuará junto a CONTRATADA para solucionar as pendências verificadas;
7.6.1 - A notificação a CONTRATADA quanto à existência de irregularidades na execução do contrato poderá ser verbal ou por escrito, a depender da gravidade da situação ou da reincidência do fato;
7.7 - A CONTRATADA deverá indicar um responsável para representá-la na execução do contrato.

CLÁUSULA OITAVA - Responsabilidades da CONTRATADA
8.1: Serão obrigações da Contratada:
a) Assumir integral responsabilidade pela boa e eficiente execução do objeto contratual que vir a efetuar, estando sempre de acordo com o estabelecido nas normas e legislações vigentes e demais documentos técnicos fornecidos.
b) Assumir integral responsabilidade pelos danos decorrentes desta execução, inclusive perante terceiros.
c) Pelo pagamento de todas as despesas decorrentes do objeto contratual.
8.2 – A CONTRATADA será direta pela EXECUÇÃO do objeto deste Contrato, respondendo civil e criminalmente por todos os danos e prejuízos que venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar à CONTRATANTE ou a terceiros.
8.3 – A CONTRATADA deverá proceder as correções que se fizerem necessárias à perfeita realização do objeto contratado, executando-as em perfeitas condições e de acordo com a fiscalização da CONTRATANTE.
8.4 – A CONTRATADA manterá, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pela Licitação.
8.5 – A CONTRATADA fica obrigada, ao pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais, que existem e que porventura vierem a ser criados por lei.
8.6 – A aceitar nos termos do 65, §1º, da Lei 8.666/93, nas mesmas condições deste instrumento convocatório os acréscimos e supressões que se fizerem necessárias até 25% (vinte e cinco por cento).
8.7 - Apresentar, junto com a fatura mensal, prova de quitação de suas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, referentes ao mês anterior ao da prestação dos serviços objeto da fatura. A não comprovação desobriga ao CONTRATANTE do pagamento da fatura até que seja efetuada a regularização;
8.8 – Dar treinamento e capacitação fornecido pela assessoria científica, abrangendo todo o pessoal técnico da contratante, no local de instalação do equipamento, garantindo a qualidade e segurança do serviço executado.
8.9 - O treinamento deverá se dar em dois turnos, de acordo com a necessidade do setor, com início em até 3 (três) dias após o equipamento ter sido instalado testado e estar pronto para uso.
8.10 - Durante o treinamento, a assessoria científica deverá viabilizar o processo de validação. A validação consistirá em comparação dos resultados produzidos no equipamento da contratada com resultados obtidos em equipamento e/ou metodologia anteriormente em uso no setor, consideradas padrão-ouro ou de referência. Além disso, em se tratando de dois ou mais equipamentos, haverá necessidade de validação entre eles, de forma a garantir resultados comparáveis.
8.11 - Deverão ser fornecidos certificados com o nome do funcionário, carga horária e conteúdo abordado no treinamento conforme exigência para acreditação em auditorias externas.
8.12 - Novas capacitações poderão ser agendadas, de acordo com a necessidade da contratante, durante a vigência do contrato.
8.13 – A Contratada deverá oferecer assistência técnica, (Incluindo mão-de-obra, deslocamento e estadias), sendo que:
Assistência técnica preventiva trimestral ou em prazos inferiores, conforme recomendação do fabricante, através de planilha apresentada pela contratada, com a aprovação do Laboratório, sendo que a primeira deverá ocorrer logo após a instalação do equipamento, no prazo de 10 dias.
Assistência técnica corretiva, com correção efetuada em até 24 horas após solicitação, a qualquer tempo, sem limites de chamadas. Caso o problema não seja plenamente solucionado, a contratada deverá substituir a peça ou o equipamento no prazo máximo 05 dias, após comunicação da contratante.
Ao final de cada visita, o técnico deverá emitir atestado de calibração e aferição, relatório de ocorrência das operações realizadas e pendências, caso existirem.

CLÁUSULA NONA - Responsabilidades da COTRATANTE
9.1 - Fiscalizar os serviços prestados, o que em nenhuma hipótese eximirá a proponente vencedora das responsabilidades Civil, administrativa, tributária, trabalhista e Penal.
9.2 – Pagar a proponente vencedora conforme estabelecido neste instrumento convocatório.
9.3 – Conceder acesso aos empregados da contratada e demais informações e condições a execução do objeto deste Certame.
9.4 – Eventuais despesas extraordinárias, só serão pagas desde que previamente motivada e autorizada por esta Autarquia.
9.5- Determinar quando cabível, as modificações consideradas necessárias à perfeita execução do contrato e a tutelar o interesse público.
9.6 – Exigir a qualquer tempo, substituição de componentes da equipe técnica e demais colaboradores do contratado, com o escopo de tutelar o interesse público.
9.7 – Nomear comissão ou designar servidor para promover a fiscalização nos termos do prescrito no artigo 67, da Lei 8.666/93.
9.8 - Notificar a CONTRATADA quanto a defeitos ou irregularidades verificados na execução dos serviços, objeto deste edital, bem como quanto a qualquer ocorrência relativa ao comportamento de seus técnicos, quando em atendimento, que venha a ser considerado prejudicial ou inconveniente para a Secretaria Municipal da Saúde;
9.9 - Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e demais normas legais, direta e indiretamente aplicáveis ao Contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA - Das Penalidades

10.1 – As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas à Licitante/Contratada são as previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003 e alterações posteriores, neste Pregão e no Contrato.
10.2 – Penalidades que poderão ser cominadas às licitantes:
I – Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrados administrativamente ou judicialmente, correspondente a:
a) pelo atraso injustificado por parte do contratado na instalação dos equipamentos, o mesmo sujeitar-se-á à multa de mora de 0,3% (zero virgula três por cento) ao dia, sobre o valor do contrato, até o limite de 10% (dez por cento), independente da possibilidade de rescisão contratual, com as conseqüências previstas em Lei, reconhecidos os direitos da administração prevista no Art. 77, da Lei n.º 8.666/93.
b) 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do empenho por dia que exceder ao prazo para entrega dos reagentes;
c) Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratado estará sujeito à pena de multa compensatória da até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato.
II – Suspensão, de acordo com o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, a licitante e/ou Contratada, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e suspenso do Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, na hipótese de:
a) recusar-se a retirar a Autorização de Fornecimento ou assinar o contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;
b) deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que cumpria os requisitos de habilitação;
c) apresentar documentação falsa para participar no certame, conforme registrado em ata, ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do certame;
d) retardar a execução do certame por conduta reprovável da licitante, registrada em ata;
e) não manter a proposta após a homologação;
f) desistir de lance verbal realizado na fase de competição;
g) comportar-se de modo inidôneo durante a realização do certame, registrado em ata;
h) cometer fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;
i) fraudar a execução do contrato;
j) descumprir as obrigações decorrentes do contrato.
10.3 – Na aplicação das penalidades previstas neste Edital, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante ou Contratada, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as justificativas da licitante ou Contratada, nos termos do que dispõe o art. 87, caput, da Lei nº 8.666/93.
10.4 – As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro da licitante/Contratada.
10.5 – Nenhum pagamento será realizado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
10.6 - Quando comprovada uma dessas hipóteses, o PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville poderá indicar o próximo fornecedor a ser destinado o pedido, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para a aplicação de penalidades;
10.7 – O atraso, para efeito de calculo de multa, será contado em dias consecutivos, a partir do dia seguinte ao venciomento do prazo de execução contratual.
10.8 – Nos atrasos superiores a 30 (trinta) dias a Nota de Empenho e/ou a Ata de Registro de Preços poderão ser cancelados.
10.9 – Para fazer uso das sanções aqui tratadas, a Administração considerará motivadamente a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante ou contratada, graduando e ponderando a sua (in)aplicabilidade, caso admitida e justificada apresentada em defesa escrita.

CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA – Rescisão

11 - A rescisão do presente poderá ser:
11.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei 9.648/98;
a inexecução total ou parcial do presente enseja sua rescisão pela Administração, com as conseqüências previstas na cláusula nona;
amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração;
constituem motivos para rescisão do presente os previstos no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei 9.648/98;
em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei 9.648/98, sem que haja culpa da proponente vencedora, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido;
a rescisão do presente de que trata o inciso I do artigo 78 acarretará as conseqüências previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei 9.648/98.
11.2 - Sem prejuízo de quaisquer sanções aplicáveis, a critério do CONTRATANTE, a rescisão importará em:
aplicação da pena de suspensão do direito de licitar com o MUNICÍPIO e seus órgãos descentralizados, pelo prazo de até 2 (dois) anos;
declaração de inidoneidade quando a CONTRATADA, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas, praticando falta grave, dolosa ou revestida de má-fé, a juízo do CONTRATANTE. A pena de inidoneidade será aplicada em despacho fundamentado, assegurado a defesa ao infrator, ponderada a natureza, a gravidade da falta e a extensão do dano efetivo ou potencial.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – Foro

12.1 - Para dirimir questões decorrentes deste Contrato fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, com renúncia expressa a qualquer outro.
12.2 - E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas para um só efeito.

Joinville, xx de xxxxxxxx de 2012


PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville
Antônia Maria Grigol
Secretária Municipal da Saude


(nome do representante)
(cargo/função)
CONTRATADA



Testemunhas:





































PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE
COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS


ATA DE ABERTURA E CREDENCIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 262/2012 – LOCAÇÃO DE ANALISADORES DE BIOQUÍMICA

Aos 14 dias de dezembro de 2012, às 14:15h, reuniram-se na Coordenação de Suprimentos, tendo como pregoeiro o Sr. Cláudio José Gonçalves de Lima e sua equipe de apoio de acordo com a Portaria nº. 034/2012, para recebimento e abertura das propostas apresentadas ao Pregão Presencial n° 262/2012. Inicialmente foi efetuado pelo pregoeiro o credenciamento das empresas participantes, as quais apresentaram os documentos necessários, procedendo-se também o recebimento dos envelopes contendo as propostas e a documentação, conforme segue: LABORSYS PRODUTOS DIGANÓSTICOS E HOSPITALARES LTDA, IN VITRO DIAGNÓSTICA LTDA, PORTAL DIAGNÓSTICO COM. DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA., LABINBRAZ COMERCIAL LTDA., JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Em análise o pregoeiro desclassificou as propostas das empresas Portal Diagnóstico Comercio de Produtos e Equipamentos para Laboratório Ltda., por apresentar para o item 01 do lote 02 do Edital, equipamento com capacidade máxima de 500 testes/hora, e também por não especificar na proposta nem nos prospectos se os equipamentos possuem software em português; a empresa Labinbraz Comercial Ltda., por cotar no reagente CKMB a marca WIENER e apresentar o Certificado de Boas Praticas de Fabricação da empresa Katal para este item, por apresentar para o item 02 do lote 02 uma certificação ISO do fabricante do equipamento, deixando de apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação do mesmo, por não especificar na proposta e nos prospectos se o software dos equipamentos são em português, e por especificar na proposta que as cubetas dos equipamentos são de quartzo quando no prospecto apresenta cubeta de vidro; a empresa Laborsys Produtos Diagnósticos e Hospitalares Ltda. por apresentar equipamentos com consumo de água superiores aos exigidos no instrumento convocatório, sendo que o equipamento de 600 testes consome 15 litros/hora e o de 300 testes consome 12 litros/hora; a empresa Johnson & Johnson do Brasil Industria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda, por o equipamento apresentado para o item 02 do lote 02 não realizar testes de HB1AC (Hb Glicada); e classificou a proposta da empresa In Vitro Diagnóstica Ltda, por ter atendido todas as exigências do Edital. Seguindo-se de imediato à fase competitiva (lances) das propostas classificadas, restando como menor preço a proposta de lance da empresa In Vitro Diagnóstica Ltda., no valor total de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais). Em ato contínuo, procedeu-se a abertura do envelope de nº 2 (Documentação) da licitante que propôs o menor preço global. Em análise das documentações apresentadas, o Pregoeiro, de acordo com a Leis 8.666/93, 10.520/2002 e critérios editalícios, julgou habilitada a empresa In Vitro Diagnóstica Ltda. por mostrar-se em conformidade com as exigências contidas no Edital, sendo declarada vencedora deste certame, com o valor total de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais).. Indagados pelo Pregoeiro sobre a intenção de interporem recursos imediatos e motivados, a representante da empresa Portal Diagnóstico motivou interesse alegando que as empresas In Vitro, Johnson & Johnson e Labinbraz não trouxeram cópia do documento de identidade de fé pública, conforme item 3.1.1 a, do Edital, sendo que o pregoeiro tirou cópia e autenticou no momento do credenciamento; ausência do coordenador do laboratório ou bioquímico responsável na sessão. O representante da empresa Johnson & Johnson manifestou que fosse considerada de extrema importância a participação de representantes da área técnica na homologação dos resultados, fato não ocorrido na sessão; o representante da empresa Laborsys manifestou alegando que as empresas In Vitro, Labinbraz e Johnson & Johnson não atenderam ao edital no item 3.1.1.a, ou seja não entregaram cópia do documento de identidade, negligência esta que já causou descredenciamento em pregões anteriores, solicitando a revisão do credenciamento destas empresas. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada esta ata que vai assinada pelos presentes.


Cláudio José Gonçalves de Lima
Pregoeiro


Equipe de apoio: Adriano Domingues Albino Laércio Prestini


Participantes:


Johnson & Johnson do Brasil Industria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda.
Luciano André Perini


In Vitro Diagnóstica Ltda.
Fernanda Sabrina Neves


LaborSys Prod. Diagnósticos Hospitalares Ltda.
Edson Donizeti de Paula


Labinbras Comercial Ltda.
Paulo Roberto de Oliveira


Portal Diagnóstico
Samia Solane Schutz





PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE
COORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS



TERMO DE ANULAÇÃO


Referente: PREGÃO N° 262/2012 (PRESENCIAL)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade as Leis 8.666/93 e 10.520/2002 e,

CONSIDERADO que em razão da necessidade de sanar falhas no Edital, que tenham ocasionado restrição na participação de licitantes e da necessidade de relançamento da licitação dentro dos preceitos estabelecidos na legislação em vigor;


RESOLVE


ANULAR o PREGÃO n° 262/2012, cujo objeto é a Contratação de empresa para Locação de Analisadores de Bioquímica com fornecimento de reagentes para o Laboratório Municipal e Hospital Municipal São José.



Joinville, 11 de janeiro de 2013.




ARMANDO DIAS PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde


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