| Favorecido: 14.984.352/0001-33 - EPINET IND E COM DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO |
| Empenho: |
7934 (Orçamentário) |
| Espécie: |
Global |
| Categoria: |
Comum |
| Orgão: |
Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP |
| Função: |
Administração |
| Programa: |
Gestão administrativa |
| Despesa: |
material de proteção e segurança |
| Data Emissão: |
28/11/2018 |
| Valor empenhado: |
R$ 11.615,00 |
| Contrato: |
Sem contrato |
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| Unidade Gestora: |
Prefeitura Municipal de Joinville |
| Unidade: |
Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP |
| Subfunção: |
Administração Geral |
| Ação: |
Processos administrativos - SGP |
| Natureza Despesa: |
3.3.9.0.30.28.00.00.00 |
| Fonte Recurso: |
Recursos Ordinários |
| Licitação: |
Fundamentada no artigo 24 inciso I e II da Lei 8.666/93. |
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| Objeto: Despesa empenhada pela aquisição de EPI - Equipamento de Proteção Individual. Em substituição ao NE 2686/2018 - Licitação 110/2017, Conforme apontamento do TCE/SC na Prestação de Contas do Prefeito de 2017, a Realização de despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Função 10), por meio da Prefeitura Municipal de Joinville está em desacordo com o artigo 77, § 3º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 29/2000. SEI 17.0.060624-4. |