| Favorecido: 05.703.933/0001-69 - FNP FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS |
| Empenho: |
3844 (Restos a pagar) |
| Espécie: |
Global |
| Categoria: |
Comum |
| Orgão: |
Secretaria de Governo - SEGOV |
| Função: |
Administração |
| Despesa: |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| Data Emissão: |
29/07/2016 |
| Valor inscrito (não processado): |
R$ 1.404,00 |
| Valor inscrito (processado): |
R$ 0,00 |
| Contrato: |
Sem contrato |
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| Unidade Gestora: |
Prefeitura Municipal de Joinville |
| Unidade: |
Secretaria de Governo - SEGOV |
| Subfunção: |
Administração Geral |
| Natureza Despesa: |
3.3.9.0.39.00.00.00.00 |
| Fonte Recurso: |
Recursos Ordinários |
| Licitação: |
Fundamentada no artigo 24 inciso I e II da Lei 8.666/93. |
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| Objeto: Despesa empenhada pelo pagamento de anuidade para filiar o Município de Joinville junto a referida entidade que tem por finalidade zelar pelo princípio constitucional da autonomia municipal, visando garantir a participação plena e imprenscindível dos municípios no pacto federativo, podendo adotar no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da participação ativa dos entes locais nas questões urbanas e na interlocução ampla e democrática com os três poderes, conforme Memorando SEI nº 0337731/2016 - Secretaria de Governo. |