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Município de Joinville

Detalhes do empenho
Favorecido: 83.791.848/0001-03 - BANCO DE OLHOS DE JOINVILLE
Empenho: 2 (Restos a pagar)
Espécie: Global
Categoria: Subvenção
Orgão: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: Saúde
Despesa: Subvenções Sociais
Data Emissão: 02/01/2020
Valor inscrito (não processado): R$ 84.969,04
Valor inscrito (processado): R$ 0,00
Contrato: Sem contrato
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Natureza Despesa: 3.3.5.0.43.00.00.00.00
Fonte Recurso: Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União
Licitação: Fundamentada no artigo 24 inciso I e II da Lei 8.666/93.
Objeto: Despesa empenhada em virtude de operacionalização dos BANCO DE OLHOS, visando o atendimento dos dispositivos legais: Lei Federal n° 9.434/97, de 04/02/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Lei n° 10.211, de 23/03/2001, que altera dispositivos da Lei n° 9.434/97, regulamentada pelo Decreto n° 2.268/97, de 30/06/97, Portaria GM nº 902, de 16/08/00, que cria no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS o BANCO DE OLHOS e Portaria GM/MS n° 2.600, de 21/10/09, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes. Autorizar permissão de uso de uma sala com 50,50 m² (cinquenta metros e cinquenta centímetros quadrados), localizada nas dependências do HOSPITAL. Parcela 1 a 12 - Termo de Colaboração nº 025/2018/PMJ (1891375). SOLICITAÇÃO DE EMPENHO - PARCERIAS SEI Nº 5354393 - SAP.GAB/SAP.UPL/SAP.UPL.ART - SEI 18.0.072586-5
MaterialUnidade MedidaQuantidadeValor UnitárioValor DescontoValor Total
Convênio OUTROS 1 R$ 425.060,28 R$ 0,00 R$ 425.060,28
DataDescriçãoValor (R$)
01/01/2021 Inscrição (não processado) R$ 84.969,04
05/10/2021 Anulação R$ -84.969,04
Total AnuladoR$ -84.969,04
8.338.376 acessos | Última atualização em 01/07/2022 01h 11min