| Favorecido: 83.845.701/0001-59 - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| Empenho: |
7838 (Orçamentário) |
| Espécie: |
Ordinário |
| Categoria: |
Comum |
| Orgão: |
Secretaria da Fazenda - SEFAZ |
| Função: |
Encargos Especiais |
| Programa: |
Operações Especiais |
| Despesa: |
outros precatórios relativos a despesas correntes |
| Data Emissão: |
02/12/2021 |
| Valor empenhado: |
R$ 7.288.312,00 |
| Contrato: |
Sem contrato |
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| Unidade Gestora: |
Prefeitura Municipal de Joinville |
| Unidade: |
Secretaria da Fazenda - SEFAZ |
| Subfunção: |
Outros Encargos Especiais |
| Ação: |
Processos judiciais - SEFAZ |
| Natureza Despesa: |
3.3.9.0.91.32.00.00.00 |
| Fonte Recurso: |
Recursos Ordinários |
| Licitação: |
Fundamentada no artigo 24 inciso I e II da Lei 8.666/93. |
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| Objeto: Despesa empenhada para pagamento do Precatório nº 00026394420168240500, de natureza comum, devido a Emtuco Serviços e Participações S.A CNPJ 84.695.295/0001-58, referente ao Processo nº 0039423-05.2003.8.24.0038/03, que tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina na 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville. Solicitação de Nota de Empenho SEI Nº 0011263902 - SEFAZ.GAB/SEFAZ.UCG/SEFAZ.UCG.ACO. SEI: 21.0.264599-6. |