Favorecido: 00.394.460/0058-87 - MINISTERIO DA ECONOMIA |
Empenho: |
441 (Orçamentário) |
Espécie: |
Estimativa |
Categoria: |
Comum |
Orgão: |
Secretaria da Fazenda - SEFAZ |
Função: |
Encargos Especiais |
Programa: |
Operações Especiais |
Despesa: |
contribuição para o PIS/PASEP |
Data Emissão: |
04/01/2021 |
Valor empenhado: |
R$ 10.000.000,00 |
Contrato: |
Sem contrato |
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Unidade Gestora: |
Prefeitura Municipal de Joinville |
Unidade: |
Secretaria da Fazenda - SEFAZ |
Subfunção: |
Outras Transferências |
Ação: |
PASEP - SEFAZ |
Natureza Despesa: |
3.3.9.0.47.12.00.00.00 |
Fonte Recurso: |
Recursos Ordinários |
Licitação: |
Fundamentada no artigo 24 inciso I e II da Lei 8.666/93. |
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Objeto: Despesa empenhada para pagamento de contribuição de PASEP calculada sobre arrecadação da Prefeitura Municipal de Joinville, conforme dispõe Lei nº 9.715 de 25/11/1998, em seu artigo 2º, inciso III para o exercício de 2021, conforme Solicitação de Nota de Empenho SEI Nº 8012260 - SEFAZ.GAB/SEFAZ.UAF/SEFAZ.UAF.ATE, processo SEI 21.0.005119-3. |