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Município de Joinville

Detalhes do empenho
Favorecido: 00.695.563/0001-41 - INSTITUTO DE REABILITACAO DO POTENCIAL HUMANO
Empenho: 1768 (Orçamentário)
Espécie: Ordinário
Categoria: Comum
Orgão: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: Saúde
Programa: Saúde e Prevenção
Despesa: serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial
Data Emissão: 26/04/2021
Valor empenhado: R$ 17.157,57
Contrato: Sem contrato
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ação: Assistência complementar - serviços ambulatoriais - FMS
Natureza Despesa: 3.3.9.0.39.50.00.00.00
Fonte Recurso: Superávit Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida (Inciso II do art. 1º EC 105/2019)
Licitação: Fundamentada no artigo 24 inciso I e II da Lei 8.666/93.
Objeto: Despesa empenhada em virtude de contratação de empresa especializada na prestação de serviços assistenciais de saúde, em procedimentos de média complexidade para Atendimento / Acompanhamento de Pacientes em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor, a serem realizados por intermédio de Equipe Multiprofissional e Multidisciplinar, através de Unidade / Serviço de Reabilitação de Deficiência Intelectual e/ou Distúrbio do Espectro Autista habilitada, em conformidade ao que estabelece a Portaria GM nº 1.635 de 12/10/2002, ao contido no Manual de Normas Técnicas para Serviços de Reabilitação em Deficiência Intelectual e/ou Distúrbio do Espectro Autista, elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde/SC, aprovado pelas Deliberações nº 76/CIB/10, nº 77/CIB/10 e revisado pela Deliberação nº 228/CIB/13 da Comissão Intergestores Bipartite/SC, com a finalidade de atender os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde de Joinville, através deste instrumento e nos termos do Edital de Credenciamento Universal nº 003/2010, de 26 de Novembro de 2010, e, no que couber da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Termo de contrato nº 001/2020. Período: Março/2021. Solicitação de pré-empenho SES.UAA.ACA 9005268/2021 e Memorando SEI nº 9013773/2021 - SES.UCC.AGT - Processo SEI nº 20.0.046254-0.
Tipo Número Valor (R$) Data Emissão Data Pagamento
Nota Fiscal 77 R$ 17,157.57 27/04/2021 30/04/2021
MaterialUnidade MedidaQuantidadeValor UnitárioValor DescontoValor Total
Prestação de serviço Serviço 1 R$ 17.157,57 R$ 0,00 R$ 17.157,57
DataDescriçãoValor (R$)
26/04/2021 Emissão R$ 17.157,57
28/04/2021 Em liquidação R$ 17.157,57
29/04/2021 Liquidação R$ 17.157,57
30/04/2021 Pagamento R$ 17.157,57
Total LiquidadoR$ 17.157,57
Total PagoR$ 17.157,57
8.335.329 acessos | Última atualização em 30/06/2022 01h 11min