| Empenho: |
1768 (Orçamentário) |
| Espécie: |
Ordinário |
| Categoria: |
Comum |
| Orgão: |
Fundo Municipal de Saúde - FMS |
| Função: |
Saúde |
| Programa: |
Saúde e Prevenção |
| Despesa: |
serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial |
| Data Emissão: |
26/04/2021 |
| Valor empenhado: |
R$ 17.157,57 |
| Contrato: |
Sem contrato |
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| Unidade Gestora: |
Fundo Municipal de Saúde |
| Unidade: |
Fundo Municipal de Saúde - FMS |
| Subfunção: |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Ação: |
Assistência complementar - serviços ambulatoriais - FMS |
| Natureza Despesa: |
3.3.9.0.39.50.00.00.00 |
| Fonte Recurso: |
Superávit Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida (Inciso II do art. 1º EC 105/2019) |
| Licitação: |
Fundamentada no artigo 24 inciso I e II da Lei 8.666/93. |
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| Objeto: Despesa empenhada em virtude de contratação de empresa especializada na prestação de serviços assistenciais de saúde, em procedimentos de média complexidade para Atendimento / Acompanhamento de Pacientes em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor, a serem realizados por intermédio de Equipe Multiprofissional e Multidisciplinar, através de Unidade / Serviço de Reabilitação de Deficiência Intelectual e/ou Distúrbio do Espectro Autista habilitada, em conformidade ao que estabelece a Portaria GM nº 1.635 de 12/10/2002, ao contido no Manual de Normas Técnicas para Serviços de Reabilitação em Deficiência Intelectual e/ou Distúrbio do Espectro Autista, elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde/SC, aprovado pelas Deliberações nº 76/CIB/10, nº 77/CIB/10 e revisado pela Deliberação nº 228/CIB/13 da Comissão Intergestores Bipartite/SC, com a finalidade de atender os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde de Joinville, através deste instrumento e nos termos do Edital de Credenciamento Universal nº 003/2010, de 26 de Novembro de 2010, e, no que couber da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Termo de contrato nº 001/2020. Período: Março/2021. Solicitação de pré-empenho SES.UAA.ACA 9005268/2021 e Memorando SEI nº 9013773/2021 - SES.UCC.AGT - Processo SEI nº 20.0.046254-0. |