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Município de Joinville

Detalhes do Processo Licitatório

Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Situação: Homologada
Número do Edital: 101/2022
Data de emissão: 14/04/2022
Valor Estimado: R$ 25.192,80
Forma de Jugalmento: Por item
Tipo de Licitação: Menor Preço
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
Data de Abertura: 29/04/2022
Objeto: Aquisição de aparelhos não padronizados para monitoramento de glicose em nome dos pacientes B.H.R. (DN 23/04/2015) , D.E.S. (DN 18/06/2014) e P.D.R (25/12/1981).
Justificativa: Considerando a necessidade de aquisição de aparelho não padronizado para monitoramento de glicose, a fim de atender as características da demanda de tratamento contínuo sem previsão de término, para os usuários B.H.R., conforme receituário e Despacho SEI nº 0011172930/2020 - SES.UAP.NAT, D.E.S., conforme receituário 0011165592 e Memorando SEI nº 0011165567/2021 - SES.UAP.APJ e P.D.R., conforme receituário e Despacho SEI n° 0011172940/2021 - SES.UAP.NAT. Considerando que a empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda é detentora da representação e comercialização com exclusividade no Brasil dos produtos fabricados pela Abbott Diabetes Care Limited - Reino Unido, conforme Atestado de Exclusividade sob o documento SEI nº 0011187426 , expedido pela Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial. Assim, tendo em vista que o item a ser adquirido é indispensável para a realização/continuidade de um tratamento de saúde, seu fornecimento deve ser iniciado com a maior brevidade possível, vez que a demora excessiva certamente ocasionaria diversos prejuízos à saúde do Solicitante.
Embasamento: Art. 25, inc. I da Lei 8.666/93
Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
NomeTipoArquivo
Itens do Edital - UPR Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação Texto_Licitacao_101_2022_52039.docx
Termo de Inexigibilidade nº 101/2022 Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação Texto_Licitacao_101_2022_54125.docx
DataVeículo
03/05/2022 DOEM 1953
03/05/2022 DOESC 21.761
03/05/2022 DOU 81
CPF/CNPJNomeItensValor HomologadoContrato
56.998.701/0033-01 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA 1 R$ 25.192,80 Não Disponível
NúmeroQuantidadeDescriçãoVencedorValor
1 72 APARELHO NÃO PADRONIZADO PARA MONITORAMENTO DE GLICOSE ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA R$ 25.192,80
Data de EmissãoEmpenhoEmpenhado/AnuladoPago
12/05/2022 2280 R$ 25.192,80 R$ 25.192,80
8.338.707 acessos | Última atualização em 01/07/2022 01h 11min