| Unidade: |
Fundo Municipal de Saúde |
| Número: |
249/2020 |
| Data de emissão: |
21/05/2020 |
| Valor Estimado: |
R$ 15.150,00 |
| Forma de Jugalmento: |
Por item |
| Tipo de Licitação: |
Menor Preço |
| Modalidade: |
Dispensa de Licitação |
| Data de Abertura: |
21/05/2020 |
| Objeto: |
Aquisição Emergencial de Álcool em Gel para utilização na Secretaria Municipal de Saúde para um período de 180 dias, em razão da Pandemia do Coronavírus. |
| Data homologação: |
21/05/2020 |
| Justificativa: |
Art.4. É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. § 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
| Embasamento: |
Art. 4º da Lei 13.979/2020
É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020) |