Unidade: |
Fundo Municipal de Saúde |
Número: |
249/2020 |
Data de emissão: |
21/05/2020 |
Valor Estimado: |
R$ 15.150,00 |
Forma de Jugalmento: |
Por item |
Tipo de Licitação: |
Menor Preço |
Modalidade: |
Dispensa de Licitação |
Data de Abertura: |
21/05/2020 |
Objeto: |
Aquisição Emergencial de Álcool em Gel para utilização na Secretaria Municipal de Saúde para um período de 180 dias, em razão da Pandemia do Coronavírus. |
Data homologação: |
21/05/2020 |
Justificativa: |
Art.4. É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. § 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
Embasamento: |
Art. 4º da Lei 13.979/2020 É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020) |