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Município de Joinville

Detalhes da Parceria / Convênio
Unidade: Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS
Número: 001/2021/DETRANS
Categoria: Outros
Objeto: O estabelecimento de condições para uma ação conjunta entre o ente municipal de trânsito e o órgão estadual de trânsito visando maior eficiência no atendimento aos usuários de serviços públicos relacionados ao trânsito prestados no âmbito do Município de Joinville, bem como proporcionar à comunidade maior comodidade, qualidade e segurança aos serviços de atendimento ao público com a centralização e unificação do atendimento ao público realizado pelo Setor de Imposição de Penalidades da 2ª DRP e pelo Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS, em balcão único de atendimento, que será alocado nas dependências 2ª Delegacia Regional de Polícia, com sede na Rua Blumenau, 2103, América - Joinville-SC, para atendimento das 8h às 17h, nos dias úteis, que contará com a prestação dos seguintes serviços de competência municipal e estadual: a) Protocolo de Indicação de Condutor, Defesa de Autuação, Recursos às JARIs e ao CETRAN, por meio dos Sistemas DetranNet e Radar/Serpro e/ou outro sistema que os venha substituir; b) Consultas aos cadastros de condutores, pelo DetranNet e Radar/Serpro; c) Recebimento e protocolo de Defesa de Autuação e Recursos que dizem respeito aos Processos Administrativos de Suspensão e Cassação. d) Digitalização e inserção de documentos no Sistema de Gestão de Protocolos Eletrônicos (SGPe), bem como a remessa eletrônica aos órgãos competentes. e) Informações em geral sobre infrações de trânsito. f) Emissão de Credenciais para idosos, gestantes, crianças e deficientes residentes e domiciliados em Joinville.
Responsável Jurídico: DANIELE DE FREITAS WETZEL
Tipo de Ação: Outras
Data de Assinatura: 04/01/2021
Valor: R$ 0,00
CPF/CNPJNome
83.108.035/0001-76 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS
15.211.786/0001-63 FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL- FUMPC
TipoNome
Texto de Convênio ou Aditivo ao Convênio Texto_Convenio_001_2021_DETRANS_47504.docx
Plano de Trabalho de Convênio Texto_Convenio_001_2021_DETRANS_47506.docx
DataVeículo
15/01/2021 Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville
7.869.836 acessos | Última atualização em 08/12/2021 05h 10min